Cartilha para Adesão à ATA de RP de Antivírus

 

CARTILHA PARA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel

 

PREGÃO 018/2009

 

Aos

Órgãos da Administração Pública

 

Ref.: Apresentação da Ata de Registro de Preços 001/2009.

 

Prezado Senhor(a) Gestor(a) Público(a),

 

Temos o prazer de encaminhar, para conhecimento de V.Sa., conteúdo explicativo referente ao Registro de Preços da Prodabel (Empresa de Informática e Informação o Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel), onde nossa empresa, Microhard Informática Ltda., sagrou-se vencedora com Solução do fabricante F-Secure. Este Registro de Preços permite aquisição imediata, por parte de V.Sas., sem necessidade de efetuarem Processo Licitatório, de SOFTWARE DE ANTIVIRUS CORPORATIVO.

 

Em anexo, colocamos os produtos constantes do Pregão, seu respectivo preço, e ao final, documentos explicativos com as características de cada módulo do produto.

 

POR QUE  USAR O F-SECURE ? Antivírus

 

APRESENTAÇÃO

A Microhard - The Way of Connectivity atua há mais de 17 anos no mercado de SEGURANÇA DE REDES E  ELECOMUNICAÇÕES, incluindo produtos de Hardware e Software, serviços e treinamento.

Saiba mais  :  A Empresa


INFORMAÇÕES GERAIS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

 

Referência

 

Edital de licitação Nº 018/2009, modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como finalidade o REGISTRO DE PREÇOS, conforme Ata de Registro de Preços do Pregão em epígrafe(Ata 001/2009).

 

Do objeto da licitação - Pregão 018/2009

 

A licitação teve por objeto o Registro de Preços de até 10.000 licençaS de software de antivírus corporativo, mediante assinatura da Ata de Registro de Preços nº 001/2009 da  Prodabel.

 

 

 

COMO FUNCIONA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)

 

O SRP é um mecanismo previsto na Lei de Licitações, No. 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo Artigo 15, Inciso II, prevê que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas

(adquiridas) através de sistema de registro de preços.

 

O SRP foi regulamentado pelo Decreto Nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, depois pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e por último, pelo Decreto 4.342, de 23 de agosto de 2002.

 

A Lei No. 10.520, em seu artigo 11, prevê: "As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços ..., poderão adotar a modalidade de pregão..."

 

O SRP permite aos Órgãos da Administração Pública, nos

âmbitos Federal, Estadual, Distrital e Municipal, a

aquisição dos produtos listados no edital, pelo mesmo

preço registrado entre a licitante e a empresa que venceu

o certame.

 

O SRP é um instrumento muito importante pois possibilita

à Administração Publica, além de enorme e comprovada

economia, uma maneira rápida e eficiente de se atingir os

objetivos estratégicos da entidade, por meio de rápida

aquisição, implantação e usufruto de tecnologias que são

vanguarda na área de TIC.

 

Para aderir à Ata de Registro de Preços da PRODABEL é necessário seguir os seguintes procedimentos:

 

1. Encaminhe à Direção da PRODABEL um ofício de solicitação para aderir à Ata de Registro de Preços nº 001/2009 do Pregão Eletrônico nº 018/2009, que deve ser enviado por fax ou e-mail e original por correio. No ofício deve-se indicar o responsável pelo processo de contratação acompanhado de telefone, e-mail e o quantitativo dos itens que desejam solicitar.

Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte S.A. - PRODABEL

Av. Carlos Luz, 1275, Caiçara, Belo Horizonte - MG. CEP: 31.230-000

A/C Dr. Paulo de Moura Ramos (Presidente)

Fone: 31 - 3277-7271Fax: 31 3277-7270

E-mail: mmartins@pbh.gov.br

 

2. Solicite diretamente à Microhard que envie à Prodabel um ofício concordando em fornecer ao seu órgão (carona);

3. Após recebermos a concordância da Prodabel e o ofício do órgão solicitante, enviaremos um ofício de resposta ao mesmo.

4. A partir do recebimento de nosso ofício de resposta, o órgão poderá efetuar as aquisições, nos termos da Ata.

 

 

Nomenclatura do SRP

 

I - Sistema de Registro de Preços - SRP - Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

 

II - Ata de Registro de Preços - Documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

 

III - Órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e

 

IV - Órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro de Preços.

 

V- Órgão Extraordinário (Caroneiro) - É o órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha

participado do certame licitatório e queira se utilizar da Ata de Registro de Preços, durante sua vigência,

mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador.

 

VI - Como aderir à Ata de Registro de Preço? Manifestando seu interesse junto ao órgão Gerenciador da Ata, para que este indique o fornecedor e preço a ser praticado.

 

 

Sites de referência

 

Lei No. 8.666

(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L8666compilado.htm)

 

Decreto No. 3.931

(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/decreto

/2001/D3931htm.htm)

 

Lei No. 10.520

(http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/2002/L10520.htm)

 

Decreto No. 4.342

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4342.htm)

 

Decreto Municipal (BH) No. 12.976

http://portal6.pbh.gov.br

/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=969429

 

 

REGISTRO DE PREÇOS (SRP) da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel

 

O SRP da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel foi firmado por meio do EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 018/2009, modalidade PREGÃO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como finalidade o REGISTRO DE PREÇOS, cujo objeto é a Aquisição de Antivírus Corporativo para a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel, de acordo com o preconizado no Anexo I (Termo de Referência), do Edital.

Para facilitar o entendimento das Especificações Técnicas do Edital, as mesmas foram anexadas ao final deste documento, no Anexo II.

 

Que empresas estão qualificadas a aderir a este Registro de Preços?

O Decreto No. 3931 estabelece que:

  • No âmbito da Administração Federal direta,
  • Autárquica, e
  • Fundacional,
  • Fundos especiais,
  • Empresas públicas,
  • Sociedades de economia mista; e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União,

Todas as Entidades de todas as esferas Estaduais;
Todas as Entidades de todas as esferas Municipais;

estão aptas a aderir a este SRP.

 

 

 

PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO

A fim de que um Órgão ou Entidade da Administração Públicapossa ser incluído como um Órgão Carona do SRP, do Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A.

- Prodabel, deverá seguir os passos abaixo:

 

Passo 1

A Entidade ou Órgão da Administração Pública interessada em aderir ao SRP envia Ofício ao Órgão Gerenciador, no caso deste Registro, a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel, solicitando adesão a Ata (Carona).

 

Para isto, basta o Órgão interessado encaminhar Ofício ao Presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A.- Prodabel,

Sr. Paulo de Moura Ramos,

situada à Av. Carlos Luz, 1275 - Caiçara - CEP: 31.230-000 - Belo Horizonte - MG,

solicitando cópia da Ata de Registro de Preços 001/2009, do Pregão 018/2009 e documentação correlata;

 

Passo 2

A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel irá retornar Ofício com cópia da Ata 001/2009 de Registro de Preços do Pregão 018/2009 e documentação correlata;

 

Passo 3

O Órgão interessado encaminha justificativa, à sua Divisão de Compras, elencando os benefícios em se aderir a este SRP, entre eles o fato "de que os valores unitários estão bastante atrativos se comparados com os valores praticados no mercado, e que conforme Ata em anexo, requer permissão para participação no Registro de Preços No. 018/2009, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel".

 

Passo 4

O Órgão Participante, então, encaminha Ofício à Microhard Informática Ltda., aos cuidados de:

Microhard Informática Ltda

Rua República Argentina, 520 Bairro Sion CEP: 30.315-490 Belo Horizonte - MG

Adm. José Glicério Ruas Alves - CRA-MG 7.644 - Diretor

glicerio@microhard.com.br

Telefone: (31) 3281-5522

Fax: (31) 3281-6251

 

solicitando expressa manifestação de seu interesse em fornecer, em total acordo com a Legislação de Registro de Preços vigente, software antivírus nas condições e quantidades previstas no SRP da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel;

 

Passo 5

A Microhard Informática Ltda. encaminha documento formalizando o aceite e a intenção de fornecimento ao Órgão Carona, o qual caminha internamente nos passos necessários para emissão do empenho, contrato e demais necessidades referentes à compra de software solução integrada de antivírus.

 

 

 

ANEXO I

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

Terça-feira, 15 de Setembro de 2009 Ano:XV - Edição N.: 3423

Poder Executivo

Gabinete do Prefeito - PRODABEL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/09

 

Processo nº GCAA-PB-46/09

Objeto: Registro de Preços para aquisição de licenças de software de antivírus

corporativo, com instalação, configuração, treinamento, atualização, suporte técnico

e garantia por 12 (doze) meses, conforme descritos neste Edital e seus anexos.

A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A -

PRODABEL, através da Pregoeira, divulga a Ata de Registro de Preços referente ao

Pregão Eletrônico supracitado, conforme a seguir:

 

ATA Nº 01

 

Fornecedor: Microhard Informática Ltda.

CNPJ: 42.832.691/0001-30

Endereço: Rua República Argentina, 520, 2º Andar- B. Sion, Belo Horizonte, MG

Fone: (31) 3281-5522

Fax: (31) 3281-6251

E-mail: glicerio@microhard.com.br

Descrição: Solução integrada de Antivírus (Sistema/Softwares) com módulo de

gerenciamento central e agentes capacitados para proteção dos equipamentos na

rede, incluindo instalação, configuração, treinamento, atualização, suporte técnico e

garantia por 12 (doze) meses.

Lote Único

Unidade de Cotação: Unidade

Marca/Modelo: F-Secure modelo F-Secure Anti-vírus Corporate Suite P/N

FCRSUC1NVBJIN Versão 8

Estimativa de Consumo Total: 10.000

Prazo de Entrega: A entrega do objeto contratado deverá ser feita em até 10 (dez)

dias contados da assinatura da Autorização de Fornecimento.

Preço Unitário: R$26,75

Preço de Mercado: R$42,33

Diferença do Preço de Mercado (%): -36,81%

Data da Pesquisa: 16/06/2009

Vigência: 12 (doze) meses

 

Qualquer informação adicional deverá ser obtida na Gerência de Compras e

Suprimentos da Prodabel - GCAA-PB, à Av. Presidente Carlos Luz, 1275 - B. Caiçara,

Belo Horizonte, MG, ou pelos telefones (31) 3277-7271 e fax (31) 3277-7270.

 

Belo Horizonte, 11 de setembro de 2009

 

Márcia Maria Martins                        Hermanus B.T. Sleumer

Pregoeira                               Gerência de Compras e Suprimentos

 

 

 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

 

 

ANEXO III

 

EXEMPLO DE OFÍCIO A SER ENCAMINHADO À Empresa de

Informática e Informação do Município de Belo Horizonte

S.A. - Prodabel

 

 

Ofício no. XXXX/YYYY

 

Cidade, xx do mês de 2009

 

Ao

Ilmo Sr. Paulo de Moura Ramos

Dd. Presidente - Prodabel

Av. Carlos Luz, 1275 - Caiçara - CEP 31.230-000 Belo Horizonte -

MG

Telefone:(31)3277-7271

Fax:(31)3277-7270

Referência: Aquisição de Software Antivírus

 

Senhor Presidente,

 

Vimos por meio desta, consultar V.Sa. a respeito da possibilidade do (Órgão Carona) aderir à Ata 001/2009 do Pregão Eletrônico - SRP No. 018/2009 para aquisição de SOLUÇÃO INTEGRADA DE SOFTWARE ANTIVÍRUS da PRODABEL, para nn.nnn (extenso) unidades.

 

Atenciosamente,

 

 

Nome:

Cargo:

Órgão Carona:

Endereço:

Telefone/Fax:

Endereço Eletrônico:

 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

 

ANEXO IV

 

EXEMPLO DE OFÍCIO QUE O ÓRGÃO CARONA ENCAMINHA

A Microhard Informática Ltda.

PAPEL TIMBRADO DO ÓRGÃO QUE SOLICITA ADESÃO

Ofício no. XXXX/YYYY

Cidade, xx do mês de 2009

 

Ao

Ilmo Sr.

Adm. José Glicério Ruas Alves

Microhard Informática Ltda.

R. República Argentina, 520 Bairro Sion, CEP 30.315-490 Belo

Horizonte - MG

Telefone : (31)3281-5522

Fax : (31)3281-6251

Ref.: Fornecimento de Software Antivírus conforme Ata de Registro de Preços Nº 001/2009 do Pregão 018/2009 da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel,

 

Senhor Diretor,

 

Vimos, por meio desta, salientar nosso interesse em aderir à Ata do Pregão Eletrônico - SRP No. 018/2009, datada de xx de xxx de 2009, cujo objeto é aquisição de Software Antivírus, firmado entre a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel e a Microhard Informática Ltda.

 

À luz do exposto, formulamos consulta sobre a possibilidade de fornecimento de nn.nnn unidades

 

solicitando que a resposta seja formalizada a este Órgão, bem como, seja enviada proposta nas mesmas condições e valores pactuados naquela Ata de Registro de Preços e ainda, provável data de entrega do Software.

 

Sem mais para o momento,

 

Atenciosamente

 

Nome:

Cargo:

Órgão Participante:

Endereço:

Telefone/Fax:

Endereço Eletrônico:

 

 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

 

ANEXO V

 

EXEMPLO DE CORRESPONDÊNCIA DA Microhard Informática Ltda.

EM RETORNO À CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELO ÓRGÃO CARONA QUE IRÁ ADERIR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

PAPEL TIMBRADO DA Microhard Informática Ltda.

 

Belo Horizonte, xx do mês de 2009

Ao

Ilmo Sr.

Nome:

Cargo:

Órgão Carona:

Endereço:

Telefone/Fax:

Endereço Eletrônico:

 

Referência: Fornecimento de Software Antivírus, conforme Ata de Registro de Preços 001/2009, do Pregão No. 018/2009 da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel.

 

CARTA DE CONCORDÂNCIA

 

Senhor XXX,

 

A Microhard Informática Ltda., em resposta a seu ofício no. XXX/YYYY, concorda em fornecer a quantidade de XX (por extenso) aquisição de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE DE ANTIVIRUS CORPORATIVO, de acordo com os termos do Pregão 018/2009, da Empresa de  Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. - Prodabel.

 

Informamos ainda que o prazo de entrega do Software é de, no máximo, 10 (dez) dias corridos.

 

 

Atenciosamente,

 

 

Microhard Informática Ltda.

Adm. José Glicério Ruas Alves

CRA-MG 7.644 - Diretor

Fone:(31)3281-5522 Fax:(31)3281-6251

E-mail: glicerio@microhard.com.br